A Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026. O documento convoca todos os familiares, concessionários e responsáveis legais por entes sepultados no Cemitério Municipal São Francisco de Assis para a realização de um cadastramento obrigatório e atualização de dados.
A medida atende ao cumprimento da legislação municipal, a decretos locais e a obrigações assumidas junto ao Ministério Público Estadual, visando a regularização e a melhoria da gestão do espaço público.
Os responsáveis pelos jazigos, lóculos ou gavetas têm o prazo de 180 dias, para efetuar a atualização das informações. O procedimento deve ser realizado junto à Secretaria de Infraestrutura. Para facilitar o processo para a população, a gestão municipal realizando, um mutirão especial de atendimento. Uma estrutura física temporária será montada diretamente em frente ao Cemitério São Francisco de Assis, com funcionamento das 08h00 às 16h00. Após esta data, os moradores que precisarem regularizar a situação deverão procurar o setor competente na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
O edital, assinado pelo secretário de Infraestrutura, Geovanny de Almeida Santos, e pela prefeita Azenilda Pereira, também estabelece critérios para o funcionamento e preservação do local, alinhados às normas ambientais do Conama: Proibição de Obras: Fica expressamente proibida a construção de novos jazigos, gavetas ou ampliações, com exceção de intervenções previamente autorizadas no licenciamento ambiental do município.
Não serão permitidos novos sepultamentos em jazigos desocupados que estejam localizados a menos de 5 metros dos muros perimetrais, atendendo a critérios de proteção ambiental. As lápides e elementos de identificação dos túmulos deverão seguir os padrões estéticos e dimensionais definidos pela administração.
A administração reforça que é dever dos concessionários manter a limpeza e a conservação das construções mortuárias. O abandono ou a negligência que resulte na deterioração dos túmulos sujeitará os responsáveis às penalidades legais previstas na legislação vigente.
O Cemitério São Francisco de Assis caminha para o limite de sua ocupação. Assim que for atingida a capacidade total das gavetas e espaços existentes, as atividades de sepultamento no local serão definitivamente encerradas, conforme o Plano de Encerramento do município. 
O cemitério permanece aberto diariamente para visitação pública no horário das 07h00 às 18h00, devendo os sepultamentos ocorrer, preferencialmente, entre as 07h00 e 17h00. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, a população pode entrar em contato com o gabinete municipal pelo telefone 0800 880 1845.
